(DOC. VP 910.4148.1692.5556)

TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Ação anulatória de ato administrativo cumulada com pedido de danos morais proposta por candidato reprovado na fase de investigação social de concurso público para Soldado da Polícia Militar. A sentença anulou o ato administrativo de reprovação e garantiu a reintegração do autor ao certame. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a reprovação do candidato na fase de investigação social foi proporcional e razoável, cons

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote