(DOC. VP 910.3405.7301.2071)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS - APELAÇÃO INTERPOSTA EXCLUSIVAMENTE PELO EXEQUENTE BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - VALOR INCONTROVERSO E DEPOSITADO PARA PAGAMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

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