(DOC. VP 910.2603.5128.3194)

TJSP. PRELIMINAR -

Impugnação à justiça gratuita concedida à autora - Benefício deferido no despacho inicial - Ausência de impugnação oportuna em contestação - Preclusão - Inteligência do CPC, art. 100 - Preliminar rejeitada. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de parcial procedência na origem - Insurreição de ambas as partes - Abusividade na contratação firmada junto ao corréu «Banco BMG S/A.»

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