(DOC. VP 910.1302.4864.6404)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos de terceiro - Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio parcial dos valores constritos em conta conjunta - Cônjuge da executada que não figura no polo passivo dos autos da lide executiva - O CPC, art. 300 exige, para a concessão da tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Requisitos não preenchidos - Embargante que é casado com a executada desde 11.12.2009 no regime da comun

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote