(DOC. VP 909.9176.6157.1971)

TJSP. PAULIANA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA AOS APELANTES - ELEMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE - AUTORES QUE AJUIZARAM AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DO CORRÉU POR ESTAR ENVOLVIDO EM ACIDENTE QUE CULMINOU NO FALECIMENTO DO MARIDO E PAI DOS REQUERENTES - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE, DEVENDO SER ANALISADOS OS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE CARÁTER ONEROSO DA TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE OS APELADOS - CONSILIUM FRAUDIS DEMONSTRADA - COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS INDICADOS SÃO SUFICIENTES PARA GARANTIR A SOLVÊNCIA NÃO EFETUADA - FRAUDE RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

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