(DOC. VP 909.6225.2143.4793)

TJSP. Falso testemunho. Apelo defensivo. Preliminares. Cerceamento de defesa e prescrição. Inocorrência. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade, materialidade e autoria provadas. Condenação mantida. Réu que, na condição de namorado, depôs como testemunha e faltou com a verdade. Natureza formal. Momento em que é feita a afirmação falsa. Caracterizado o delito pelo acervo probatório dos autos, de rigor a manutenção da condenação. Pena bem dosada. Regime adequado. Substituição mantida. Matéria preliminar rejeitada e recurso não provido

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