(DOC. VP 909.5536.0442.5716) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DEFERIDA PARA DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR. BLOQUEIO INDEVIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela instituição financeira contra decisão interlocutória que, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer, deferiu tutela antecipada para determinar o desbloqueio da conta bancária do agravado no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. 2. Alega o agravante que o bloqueio foi promovido após operação via PIX no valor de R$ 39.500,00, contestada pelo remetente por suspeita de fraude, acionando o Mecanismo Especial de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote