(DOC. VP 909.3326.8682.2122)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO LIMINAR REQUERIDO «INAUDITA ALTERA PARTE» NÃO CONCEDIDO - CORREÇÃO DA DECISÃO -

ausência dos requisitos necessários para concessão da tutela de urgência cautelar - não demonstrado que o devedor esteja dilapidando o patrimônio - o mero fato de o devedor estar em dificuldade financeira, por si só, não configura risco ao resultado útil do processo ao ponto de justificar a concessão da medida - decisão mantida - agravo desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote