(DOC. VP 909.3040.0559.6095)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Fabio De Jesus Oliveira foi condenado por tentativa de homicídio qualificado, após desferir golpes de faca contra Alison Daniel Costa de Oliveira, motivado por ciúmes e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime não se consumou devido à evasão da vítima, que foi socorrida e sobreviveu aos ferimentos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação da defesa sobre a inadequada aplicação da fração mínima de reduç�

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