(DOC. VP 909.0775.5318.1497)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DENEGADO. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Marcos Vinicius Mendes da Silva, denunciado por tráfico de drogas e associação para o tráfico (Lei 11.343/06, arts. 33 e 35, c/c CP, art. 69), visando a cessação de suposto constrangimento ilegal, alegadamente cometido pelo Juízo de Direito da Vara do Plantão da Comarca de São Paulo, que homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva. A defesa sustenta a ausência dos requisitos para a custódia cautelar e a afronta

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