(DOC. VP 909.0734.1543.2018) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO  DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPRESSÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. TEMA 1.150 DO STJ. OMISSÃO E OBSCURIDADE  INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. 

1. Os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para reabrir a discussão das questões já apreciadas e, tampouco, para veicular inconformidade com a interpretação dada pelo Colegiado aos preceitos legais que embasaram a decisão. 2. A simples menção a surpresa quando do saque dos valores, nesse escopo, não é causa suficiente para demonstrar conhecimento dos desfalques, não havendo que ser modificada a data de início do prazo prescricional,  entendimento quanto ao t

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