(DOC. VP 908.9522.5523.6085) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS GENÉRICOS E NARRATIVA CONTRADITÓRIA. FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INDEFERIMENTO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL.

I - CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu parcialmente a petição inicial por inépcia, nos termos do art. 330, § 1º, I e IV, do CPC. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se o pedido subsidiário de conversão do contrato de cartão de crédito para empréstimo pessoal consignado cumpre os requisitos legais de clareza e coerência narrativa exigidos pelo CPC, art. 319. III - RAZÕES DE DECIDIR: A petição inici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote