(DOC. VP 908.8789.9994.2186)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. GELADEIRA QUE APRESENTOU DEFEITO PELA SEGUNDA VEZ EM 03 ANOS DE USO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL VISANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO HÁ RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ELEVAÇÃO DO QUANTUM, SENDO CERTO QUE O VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPROCIONALIDADE. SÚMULA 343/TJRJ. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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