(DOC. VP 908.7130.1363.2267)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Negativação - Negada a existência de negócio jurídico com a requerida - Exibido, em contestação, o contrato assinado pela autora, firmado em nome de sua pessoa física - Evidenciada a compra de créditos de telefonia móvel e chips para revenda - Ausência de prova do pagamento dos débitos - Ônus da requerente - CPC, art. 373, I - Dívida existente - Negativação que é mero exercício regular do direito credor - Sentença mantida - Demanda improcedente. Nega-se provimento ao recurs

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