(DOC. VP 908.6668.7107.5591)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. FERIMENTO NO PUNHO ESQUERDO CAUSADO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, ATESTANDO QUE O PROJÉTIL DEVERIA TER SIDO RETIRADO NA PRIMEIRA ABORDAGEM, ENTRETANTO, A AUSÊNCIA DE CIRUGIÃO-MÉDICO ESPECIALISTA IMPOSSIBILITOU A SUA RETIRADA, O QUE SÓ OCORREU DOIS MESES APÓS A PRIMEIRA CIRURGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE MODO ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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