(DOC. VP 908.4291.6733.3553) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AGRAVANTE ALEGA QUE TERIA OCORRIDO UMA TENTATIVA DE BLOQUEIO ONLINE EM SUA CONTA EM 20/09/2020 QUE RESTOU INFRUTÍFERA, DE MODO QUE TERIA INICIADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSTENTA QUE, AINDA QUE O EXEQUENTE TENHA MOVIMENTADO O PROCESSO, ESTARIA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, UMA VEZ QUE NÃO REALIZADA A EFETIVA CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO DO EXECUTADO OU A PENHORA. VERIFICA-SE QUE, NA PRIMEIRA TENTATIVA, HOUVE A CITAÇÃO POSITIVA DO AGRAVANTE. DURANTE TODO O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O AGRAVADO PETICIONOU REQUERENDO CONSULTA AO BACENJUD, PENHORA ONLINE, SISBAJUD E OUTROS. AGRAVADO REQUEREU A CITAÇÃO DO EXECUTADO SEVERO HIGINO MARQUES DO COUTO EM DIVERSOS ENDEREÇOS, BEM COMO REQUEREU A CITAÇÃO POR EDITAL, TENDO RECOLHIDO AS CUSTAS PERTINENTES. EFETIVADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO SEVERO POR EDITAL, TENDO SIDO DECRETADA SUA REVELIA. «PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO, A DEMORA NA CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA". INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ. DESSE MODO, NÃO RESTOU CARACTERIZADA INÉRCIA CAPAZ DE RESULTAR NA PERDA DA PRETENSÃO DE HAVER O CRÉDITO EM EXECUÇÃO. NO LAPSO TEMPORAL ENTRE O DESPACHO CITATÓRIO E A OCORRÊNCIA DA CITAÇÃO VÁLIDA, O AGRAVADO NÃO DEIXOU DE IMPULSIONAR O FEITO, O QUE SE DEPREENDE A PARTIR DAS INÚMERAS PETIÇÕES EM QUE REQUER O ANDAMENTO DO PROCESSO OU BUSCA A RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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