(DOC. VP 908.2121.0276.4504)

TJSP. -

Prestação de serviços médicos por hospital privado - Ação de cobrança - Rejeição do pedido de denunciação da lide do Poder Público - A existência ou não de vaga ou leito disponível na rede pública não interfere no resultado da demanda, porque o hospital apelado não é obrigado a prestar serviços médicos hospitalares gratuitamente em razão de eventual falha na prestação do serviço público de saúde. - Ausência de prova de estado de perigo ou de coação - Comprovada a c

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