(DOC. VP 908.1216.8339.7180)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME. 1.

Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo da Comarca de Leme que decretou a prisão preventiva do paciente por ameaças à ex-companheira. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de primariedade e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A prisão preventiva é justificada pela aparente recalcitrância no cometimento

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