(DOC. VP 908.0266.8797.1715)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. DESCABIMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. AGRAVANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUALQUER DESACERTO NO CÁLCULO REALIZADO, ADUZINDO QUE A DÍVIDA SE TORNOU IMPAGÁVEL, DIANTE DA DEMORA NO TRÂMITE PROCESSUAL, ATRIBUÍDA AO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. DEVEDOR QUE NÃO PODE BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA, NA MEDIDA EM QUE O GRANDE LAPSO TEMPORAL DO CURSO DA EXECUÇÃO SE DEU PELA PRÓPRIA DESÍDIA DA PARTE EM ADIMPLIR COM OS DÉBITOS CONDOMINIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL C/C ARTS. 507 E 508, AMBOS DO CPC. APLICAÇÃO DO CPC, art. 854, QUE DISPENSA A CIÊNCIA PRÉVIA DO ATO DE CONSTRIÇÃO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. PATRONO SUBSTABELECIDO QUE RECEBE OS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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