(DOC. VP 908.0121.4880.7633)

TJSP. Agravo em Execução Penal - Falta grave apurada em sindicância - Posse de instrumento eficaz a ofender a integridade física de outrem - Consistentes depoimentos dos agentes de segurança penitenciária - Confissão do agravante - Impossibilidade de desclassificação para falta de natureza média - Inteligência do art. 50, III, combinado com o art. 39, V, ambos da LEP - Interrupção do prazo para a obtenção da progressão de regime e perda de 1/3 dos dias remidos - Consequências legais da prática de falta grave - Recurso de agravo em execução desprovido

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