(DOC. VP 907.8817.8492.0661)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Homicídio Qualificado - Prisão preventiva - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Prisão Domiciliar - Descabimento - Ausência de comprovação de que a saúde do paciente esteja, de fato, extremamente debilitada ou que não poderá receber o tratamento médico adequado no sistema de saúde penitenciário - ORDEM DENEGADA

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