(DOC. VP 907.7851.5566.6450)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação de prestação de contas em que o réu foi condenado a restituir ao autor a quantia de R$ 14.579,33, com correção e juros de mora, além de custas e honorários advocatícios. O réu apelou pela legalidade das cobranças, enquanto a autora recorreu adesivamente pela extensão da ilegalidade das tarifas. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se as contas prestadas pelo réu são legítimas e (ii) se há possibilidade de revisão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote