(DOC. VP 907.6320.3052.0143)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Extinção do feito sem resolução do mérito em razão do falecimento do autor no curso da lide - Inadequação - Subsistência do interesse da ré na definitiva solução do mérito da lide a fim de apurar eventual direito à indenização na forma do CPC, art. 302, I, em decorrência do deferimento de tutela provisória de urgência na origem - Sentença anulada - Recurso da ré provido e prejudicado o da parte autora

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