(DOC. VP 907.4199.1526.2701)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA A MAIOR APÓS A SUBSTITUIÇÃO DOS MEDIDORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PERÍCIA QUE CONSTATOU ERRO NA MEDIÇÃO DE CONSUMO. COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A REVISÃO DAS FATURAS DA AUTORA, ADEQUANDO-AS AO SEU REAL CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONSUMIDOR QUE FICOU 10 MESES SEM ENERGIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DE R$10.000,00 ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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