(DOC. VP 906.8987.6525.5643)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. RETORNO DE ESGOTO DENTRO DO IMÓVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela ré Sabesp contra sentença de parcial procedência que a condenou na obrigação de adequar a rede de esgoto, realizando obras em 90 dias sob pena de multa e a pagar indenização por danos morais aos autores. II. Questão em Discussão: Determinar a responsabilidade da Sabesp pelo retorno de esgoto nos imóveis dos autores e a adequação da rede de esgoto, além da quantia fixada para indenização por danos morais. III. Razões de Dec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote