Carregando…

(DOC. VP 906.7135.6994.5718)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

Apelantes que se insurgem contra sua condenação exclusiva ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Aplicação do Tema Repetitivo 872 do E. STJ. Sucumbência que deve ser distribuída conforme o princípio da causalidade. No caso, embargados que contestaram o feito, apenas arguindo nulidades processuais de ordem pública e requerendo a imputação dos ônus sucumbenciais aos autores, sem insistir na subsistência da penhora do imóvel. Embargantes que deram causa ao ajuizamento da ação, ao deix

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote