(DOC. VP 906.5856.5462.7199)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de restituição de valores cumulada com indenizatória. Recurso interposto contra a r. decisão que revogou a benesse da gratuidade processual previamente concedida ao agravante. Auxiliar de enfermagem, o agravante recebe, mensalmente, cerca de R$ 2.500,00, declarou, em 2024, ter auferido R$ 163.366,39 e ter dívida de R$ 108.739,62. Extratos bancários que registram módica movimentação financeira e comprovam que quase todo seu salário é gasto com o pagamento de dívidas. Agravante que tem dívidas perante a RFB, de cartão de crédito e com instituições financeiras, perfazendo montante superior a R$ 550.000,00. Situação que corrobora a presunção de hipossuficiência. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido

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