(DOC. VP 906.0332.1875.4293) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Pedido do autor de realização de prova oral não analisado pelo juízo de origem. Sentença de improcedência, sob fundamento de que o autor não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Apelo do autor. Cerceamento de defesa. Julgamento da lide que configurou violação ao direito fundamental à prova. Anulação da sentença, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem para a realização da prova oral, restando prejudicando o julgamento das demais alegações de mérito. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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