(DOC. VP 905.8777.9877.1085)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ATINENTES AO PROCESSO ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS E DELIBERADAS NO V. ACÓRDÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS

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