(DOC. VP 905.2461.2336.2515)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E DE CARTÃO DE CRÉDITO.

Sendo de direito e não de fato, a matéria deduzida, desnecessária a prova técnica. Instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Capitalização inexistente. Não conhecimento em relação ao seguro, eis que não tratado pela sentença. Verba honorária mantida. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

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