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(DOC. VP 904.8128.9226.6513)

TJSP. *DECLARATÓRIA -

Inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por dano moral - Apontamento supostamente indevido - Ação julgada improcedente, ante a prova do exercício regular de direito por parte do novo credor - Insurgência - Descabimento - Réu que comprovou a regularidade do seu agir, demonstrando que a autora era consultora de cosméticos da NATURA, ficando inadimplente com relação ao débito que lhe foi cedido - Dano moral não configurado, ante a prova da existência do débito e considera

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