(DOC. VP 904.5455.7345.2107)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. CONVÊNIO MÉDICO.1.

Quanto ao tema «Intervalo Intrajornada», a discussão envolve a aplicação de norma coletiva que reduziu tal intervalo para 40 ou 45 minutos, tendo em vista que o acórdão manteve parcialmente a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras. Na hipótese, o Tribunal Regional não invalidou o que foi pactuado pelas partes em norma coletiva. Pelo contrário, ele expressamente aplicou o previsto na cláusula 14 do acordo coletivo anexado aos autos, à luz do Tema 1046, afastando a con

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