(DOC. VP 903.4395.2256.7601)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desconsideração de Personalidade Jurídica. Impossibilidade. Aplicação da Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de provas de confusão patrimonial, ônus que incumbia à Exequente. A inexistência ou não localização de bens da pessoa jurídica, por si só, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, já que imprescindível a demonstração específica da prática objetiva de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Entendimento

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