(DOC. VP 903.2492.6711.0223)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto pela defesa de Rodrigo Fabrício de Almeida Marques contra sentença que o condenou por tentativa de roubo, com uso de simulacro de arma de fogo, a dois anos, onze meses e dezesseis dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de seis dias-multa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) redução da pena base ao mínimo legal; (ii) reconhecimento da atenuante inominada; (iii) fixação de maior fra�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote