(DOC. VP 903.0353.5810.2240)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO DESAFIA REFORMA. DEMANDANTE QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ A PAGAR-LHE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA ADUZIDA SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU APRESENTAR PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, ÔNUS IMPOSTO PELO CPC, art. 373, I. AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE TODAS AS CONTAS ESTAVAM ADIMPLIDAS, A(S) DATA(S) EM QUE FORAM PAGAS, DA OCORRÊNCIA DA SUSPENSÃO NO DIA DE SÁBADO, BEM COMO DO DANO EXISTENTE. INCIDÊNCIA DO VERBETE DA SÚMULA 330 DESTA EG. CORTE DE JUSTIÇA. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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