(DOC. VP 902.9771.5501.9748) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR ACORDADO PELAS PARTES. 

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR CONFORME ESTABELECIDA EM ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADA AO SUSTENTO DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS DEVIDO À IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS.  POR OUTRO LADO, AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, O GENITOR NÃO LOGROU COMPROVAR ALTERAÇÃO EM SUAS

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