(DOC. VP 902.9432.3144.7079)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA- BASE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelante condenado pela prática do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, caput. 2. Pretensão absolutória. Subsidiariamente, a Defesa requer a redução da pena-base ao patamar mínimo legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em discussão: (i) se há prova suficiente de materialidade e autoria para condenar o apelante pelo crime de tráfico de drogas; e (ii) mantida a condenação, se a dosimetria merece ser revista. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Autoria e a material

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