(DOC. VP 902.8448.0424.5074)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em exame Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor, condenando a ré à devolução em dobro do valor indevidamente descontado de seu benefício previdenciário e à indenização por danos morais. A parte autora apela, sustentando a existência de danos morais indenizáveis e requerendo sua majoração bem como dos honorários sucumbenciais. A parte ré apela, defendendo a legalidade do vínculo associativo e dos descontos realizados, a

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