(DOC. VP 902.7561.3614.5496) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO DA QUAL A APELANTE NÃO FEZ PARTE. REMÉDIO PROCESSUAL ADEQUADO. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, TÃO SOMENTE PARA RECONHECER O DIREITO DA EMBARGANTE DE SER INDENIZADA PELAS BENFEITORIAS EDIFICADAS NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO EVIDENCIADO NO CASO EM TELA, TENDO EM VISTA A LEGITIMIDADE DO ATO JUDICIAL PROFERIDO EM AÇÃO DIVERSA, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO EMBARGADO. MELHOR SORTE NÃO RESTA À PRETENSÃO DEDUZIDA NO TOCANTE À AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE PELA VIA DA USUCAPIÃO, PORQUANTO, ALÉM DE JÁ HAVER DECORRIDO CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL - SUPERIOR A UMA DÉCADA - DESDE A EFETIVAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA, FATO ESTE QUE, POR SI SÓ, ENFRAQUECE E COMPROMETE A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA OUTRORA ALEGADA PELA EMBARGANTE, CONSTATA-SE, AINDA, QUE PARTE SUBSTANCIAL DO IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA FOI REGULARMENTE CEDIDA A TERCEIROS JÁ NO DISTANTE MÊS DE NOVEMBRO DE 2013, O QUE REFORÇA A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA E FÁTICA DE ACOLHIMENTO DA TESE DE USUCAPIÃO SUSCITADA, EM FACE DA CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA CADEIA POSSESSÓRIA EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ, CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA INVIÁVEL A RESTITUIÇÃO DA ÁREA À EMBARGANTE. RESSALTE-SE QUE O PEDIDO. SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇÃO FORA ACOLHIDO AO RECONHECER O ALUDIDO DIREITO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS REALIZADAS NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, ANTE A POSSE DE BOA-FÉ, COM A CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DE VALOR A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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