(DOC. VP 902.7333.5940.6178)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL -

Sentença de parcial procedência - Inconformismo do réu - Rejeição - Fraude bancária - Falha na prestação do serviço - Dever de segurança - Indevida inscrição nos órgãos de proteção ao crédito - Danos morais configurados - Indenização fixada em R$ 8.000,00 - Montante razoável e proporcional - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

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