(DOC. VP 902.4720.8804.0427)

TJSP. PROCESSO -

Rejeição da arguição de nulidade da sentença - A r. sentença recorrida preenche todos os requisitos do CPC/2015, art. 489, as questões suscitadas foram devidamente apreciadas e decididas de forma fundamentada, inexistindo afronta ao art. 93, IX, da CF, nem ao CPC/2015, art. 489, II, e não há de se cogitar de ofensa ao disposto nos arts. 141, 492 e 1.022, I e II, do CPC/2015. Ação Revisional. Contratos de mútuo - Inaplicabilidade das regras consumeristas ao caso em exame - Empréstim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote