(DOC. VP 902.4559.4352.1353)

TJSP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRELIMINAR -

Ilicitude das provas. Diligência que não foi aleatória, mas lastreada em elementos concretos. Invasão de domicílio não configurada. Crime permanente e estado de flagrante. Fundada suspeita evidenciada. Precedentes do E. STF e C. STJ - Rejeição. MÉRITO - Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais militares e do adolescente infrator, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada. Apreensão de considerável quantidade e varieda

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