(DOC. VP 902.4460.0630.2139)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Recurso contra decisão que não reconheceu a fraude da execução. Alienação de quota parte de imóvel, no correr da ação executiva. Incidência da Súmula 375 do C. STJ. Ausência dos requisitos necessários para a declaração de fraude da execução. Má-fé da própria alienante que, aliás, também não restou verificada. Primeiro, viu-se que a venda do imóvel pela executada ocorreu em 24/02/2022 e, apesar de posterior à distribuição da ação de execução, a citação da devedora

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