(DOC. VP 902.3175.2901.4758) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PARCERIA FINANCEIRA. CONTRATO DE FORMA DIGITAL. EMPRESTIMO QUE A AUTOR NÃO RECONHECE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL SE INSURGE A PARTE AUTORA. 1.

Conjunto probatório que corrobora as alegações autorais, sem que se possa afastar a responsabilidade a parte ré. Contrato eletrônico com assinatura digital, não reconhecido pela parte autora. 2. Ônus da prova, na forma do art. 373, II do CPC, do qual a parte ré não se desincumbiu. 3. Tese firmada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo (Tema 1061), que impõe à instituição financeira o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura quando contestada pelo consumidor. Observância

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