(DOC. VP 902.2742.7695.4676)

TJSP. EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de improcedência - Recurso do autor, reiterando alegações iniciais de empréstimo entre particulares e pagamento mediante a entrega de veículo e a apreensão de parte de safra de urucum, do que alegadamente restou prejuízo em razão do pagamento em valor superior ao devido, abusividade de encargos e danos morais - Ônus do autor de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC, do qual o autor não se desincumbiu minimamente - Manutenção da improcedência - Apelo improvido, majorados os honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 11 do CPC, ressalvada a gratuidade.

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