(DOC. VP 902.1528.7605.5180)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANULAÇÃO DE DECISÃO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em ação de indenização por danos morais, em que se discute a ilegitimidade passiva da agravante, alegando-se erro de identificação na carteirinha do plano de saúde. II. Questão em Discussão A questão em discussão impõe se verificar a omissão na decisão recorrida quanto à análise da ilegitimidade passiva da agravante, que importaria em sua exclusão do processo. III. Razões de

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