(DOC. VP 902.0343.8971.8124)

TJSP. Apelação. Ação de cobrança e reconvenção. Inexigibilidade de débito e indenização por danos morais oriundos de indevida inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Ausência de prova das contratações. Fraudes perpetradas por terceiros. Emissão de cartões de crédito e contratação de operação de crédito. Diversidade de transtornos e prejuízos de grave monta. Inexigibilidade do débito bem reconhecida, assim como o dano moral. Pleito de aumento da indenização fixada pela sentença. Majoração da compensação pecuniária a fim de melhor adequá-la às suas finalidades, observados os elementos de ponderação e a gravidade dos transtornos acarretados à consumidora. Sucumbência integralmente carreada ao autor reconvindo. Recurso provido.

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