(DOC. VP 901.7797.7526.1791)

TJSP. Habeas Corpus - Prisão temporária - Revogação - Superveniência de decisão que decretou a prisão preventiva do paciente - Prejudicado o exame do writ, pela perda do objeto, nos termos do CPP, art. 659 - Ordem prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote