(DOC. VP 901.7782.4823.6813)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. Recurso somente da autora. Pretensão de indenização por dano moral. Protesto indevido contra a autora. Pretensão que não prospera. Fraude cometida por terceiro. Operação que se revestia de legalidade aparente. Obrigação de indenizar não configurada. Sentença mantida. Recurso desprovido

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