(DOC. VP 901.5120.2229.8178)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL -

Pretensão da autora de reforma da respeitável sentença que julgou improcedentes os pedidos - Descabimento - Hipótese em que a negativação ocorreu em virtude da existência da dívida contraída - Apresentação de faturas com transações e pagamentos, não impugnados, que demonstram a existência do débito e a regularidade da negativação - Ausência de dano moral - RECURSO DESPROVIDO

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